Mais uma lei com alguns furos

Não existe possibilidade alguma de ser a favor da venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. As leis estão corretas por uma série de questões, dentre elas questões de saúde e sociais. Está surgindo uma ação dos governos para combater a venda e o consumo de bebidas com álcool para menores. As penalidades vão aumentar, tendo previsto no projeto cursos educacionais e até uma possível cassação de alvará. Até aí tudo bem. Mas não posso iniciar alguns questionamentos básicos. Li algumas matérias na imprensa sobre a Lei ou o projeto de Lei e até agora não entendi como vão combater os vendedores de rua.

Os menores de idade não são proibidos de frequentar casas noturnas para assistir shows e espetáculos, e até mesmo não é proibido frequentar as “baladas”, é proibido consumo de bebida alcoólica. Até aí tudo bem. Mas nossa fiscalização é muito precária e o consumo de álcool acontece nas ruas, muitas vezes em frente aos locais onde posteriormente os jovens vão entrar e se divertir. Por saberem que não vão conseguir consumir álcool dentro do estabelecimento, se “abastecem” até chegar a embriaguez. O quadro está montado. Querem ver? Sim. Imaginem que o local está obedecendo todas as normas e compactuando com a Lei. Recebe uma fiscalização que encontra dentro do estabelecimento esse e outros exemplos de jovens que se embriagaram na rua, pois não existe um fiscalização em cima daquele vendedor que não paga imposto e nessa nova circunstância começa a trazer problemas sérios àquele que está estabelecido de forma correta. 

Tudo isso pra dizer que mais uma vez está se montando uma ótima lei, porém como outras tantas com vários furos de falta de planejamento. A lei deve ser educacional para sociedade como um todo, não apenas para o consumo de álcool, mas também aos que comercializam sem impostos. Para um projeto desse porte funcionar é necessário ampliar a área de atuação para evitar furos e estender um pouco mais o debate para de fato resolver a questão.